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Seja compassivo, misericordioso, justo e tenha amor ao próximo. Seja irmão da Caridade

                                      Estatutos

                              

Associação IRMÃOS DA CARIDADE

Artigo primeiro

(Denominação)

A Associação«IRMÃOS DA CARIDADE», em Inglês «BROTHERS OF CHARITY» «que se constitui por tempo indeterminado, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, que se regerá pelos presentes estatutos e pelos regulamentos internos e, supletivamente, pelas normas que regulam as associações.

Artigo segundo

(Sede)

A Associação tem a sua sede em Luanda_Angola, na rua 21 de Janeiro nº88 rés-do-chão no Município da Samba comuna do Futungo.

Artigo terceiro

(Missão, Objectivos e Lema)

A Associação tem como Missão ajudar espiritualmente e materialmente os necessitados: enfermos, carentes (órfãos, viúvas, crianças desamparadas, velhos desamparados e outros); sensibilizar as Igrejas e a sociedade para a prática da caridade

Tem como Objectivo reduzir ou acabar com o sofrimento dos necessitados, através da contribuição dos membros associados, assim como a contribuição de outras organizações não governamentais e governamentais, e da sociedade em geral.

Lema: De graça recebestes de graça dai, Mat.10:8

Artigo quarto

(Receitas e despesas)

1. Constituem receitas da Associação:

a) O produto das quotas pagas pelos membros;

b) Os donativos, doações, e campanhas de contribuições

c) Todos os bens adquiridos para o seu funcionamento.

2. Constituem despesas da Associação todos os encargos que se mostrarem necessários à prossecução da sua missão e objectivos.

Artigo quinto

(Membros)

1. A Associação tem membros efectivos e contribuintes.

a) São membros efectivos, além dos fundadores que outorgam a presente escritura de constituição, os que se associarem como efectivos e que participam no trabalho de campo, admitidos pela Coordenação, que declarem aceitar e cumprir os estatutos e regulamentos internos da Associação; e

b) São membros contribuintes, todas as pessoas singulares e colectivas que dão suas quotas mensais regularmente à Associação, e que, não participam no trabalho de campo.

2. A qualidade de membro é intransmissível.

Artigo sexto

(Direitos e deveres dos membros)

1. São direitos dos membros efectivos:

a) Participar e votar nas assembleias-gerais;

b) Eleger e ser eleito para os órgãos associativos; e

c) Participar nas actividades promovidas pela Associação.

2 São deveres dos membros efectivos:

a) Cumprir os estatutos, os regulamentos internos e as deliberações da Assembleia Geral e da Coordenação; e

b) Pagar pontualmente as quotas.

Artigo sétimo

(Órgãos associativos)

São órgãos da Associação: a Assembleia Geral, a Coordenação e o Conselho Fiscal. O mandato dos respectivos titulares é de três anos, sendo permitida a reeleição por uma ou mais vezes.

Artigo oitavo

(Assembleia Geral)

U1. Competência:

a) A definição dos planos de actividade da Associação, sob proposta da Coordenação;

b) A fixação do montante das quotas a pagar pelos membros, sob proposta da Coordenação;

c) A eleição e destituição dos titulares dos órgãos associativos;

d) O reconhecimento às pessoas singulares e colectivas pelo seu contributo ou dedicação à Associação, sob proposta da Coordenação;

e) A aprovação do relatório, do balanço e das contas de exercício a apresentar pela Coordenação;

f) A alteração dos estatutos e a dissolução da Associação; e

g) A deliberação de todas as matérias não compreendidas nas competências legais ou estutárias dos demais órgãos da Associação.

2. Composição: a Assembleia Geral é constituída por todos os membros efectivos no pleno uso dos seus direitos. As suas reuniões são presididas pelo presidente da Mesa, coadjuvado por um vice-presidente e um secretário. Faltando algum dos membros será substituído pelo seguinte, sendo eleito para completar a Mesa um dos associados presentes, que não exerça nenhum cargo associativo.

3. Convocação das reuniões: a Assembleia Geral reúne uma vez por ano para aprovação do relatório, do balanço e das contas de exercício a apresentar pela Coordenação e, extraordinariamente, por convocação do presidente da Mesa, a pedido da Coordenação ou de um conjunto de associados não inferior a metade da sua totalidade, devendo as actas das reuniões serem assinadas, conjuntamente, pelo presidente e pelo secretário.

Artigo nono

(Coordenação)

1. Competência: à Coordenação compete a gestão e representação da Associação, praticando todos os actos necessários ao funcionamento da Associação, nomeadamente:

a) Representar a Associação, activa e passivamente, em juízo e fora dele;

b) Celebrar, no âmbito da missão e dos objectivos da Associação, acordos com entidades públicas, privadas ou administrativas ou com outras associações;

c) Assegurar a gestão e o funcionamento da Associação, criando comissões de trabalho e nomeando um ou mais membros da Coordenação para a prática de actos ou actividades, que se mostrarem necessários;

d) Abrir e movimentar quaisquer contas bancárias, devendo a movimentação a débito, porém, ser feita pelas assinaturas conjuntas de dois dos três membros responsáveis pelas finanças da Associação;

e) Dar execução às suas deliberações e às da Assembleia Geral;

f) Submeter anualmente à apreciação da Assembleia Geral os programas das actividades, o relatório, o balanço e as contas de exercício;

g) Exercer a competência disciplinar sobre os membros; e

h) Admitir e despedir pessoal.

2. Composição: a Coordenação é constituída por cinco a nove membros, que elegerão, entre si, o Coordenador geral, o Coordenador regional, o Coordenador local, os Coordenadores de Comissões e o secretário.

3. Competência do Coordenador geral: representar a Associação e presidir às reuniões da Coordenação.

4. Competência do Coordenador regional: substituir o Coordenador geral, nas suas faltas ou impedimentos.

Artigo décimo

(Conselho Fiscal)

1. Competência: ao Conselho Fiscal compete a fiscalização dos actos da Coordenação, examinar a escrituração e dar parecer sobre o relatório anual das contas da Associação.

2. Composição: o Conselho Fiscal é constituído por três a cinco membros, que elegerão, entre si, o coordenador, o vice-coordenador, que substituirá aquele nas suas faltas e impedimentos, e o secretário.

Artigo décimo primeiro

(Disposição transitória)

Os primeiros titulares dos órgãos associativos serão eleitos no prazo máximo de dois meses a contar da data da constituição da Associação. Até à realização da respectiva reunião da Assembleia Geral, a Associação será gerida e representada por uma comissão instaladora composta por quaisquer dois associados fundadores que outorgam a presente escritura de constituição, à qual são atribuídos todos os poderes que, legal ou estatutariamente, são conferidos à Coordenação.

Artigo décimo segundo

(Disposição final)

Em caso de dissolução, os bens que constituírem o património da Associação serão objecto de doação a uma ou mais instituições de caridade, conforme for deliberado pela Assembleia Geral.


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